LEIA COM ATENÇÃO

TERMOS E CONDIÇÕES DO ESPETÁCULO ÓSCAR 2019.

Declara o(a) Comprador(a) ter ciência que o processo de aquisição e retirada de kit’s (cartão convite com foto com acesso ao dia do evento), além das regras de realização do ESPETÁCULO ÓSCAR 2019, será regida pelas condições constantes deste instrumento.

1) Preenchimento de Cadastro e Informações de Compra:

1.1) Declara o(a) Comprador(a) ter efetivado o preenchimento do cadastro do pedido de compra para aquisição do kit’s de acesso ao ESPETÁCULO ÓSCAR 2019 disponibilizado pela Vendedora, sendo precisos e verdadeiros todos os dados por ele(a) próprio(a) informados no ato de cadastramento.

1.2) O(A) Comprador(a) tem ciência de que somente poderá adquirir, no máximo, 02 (dois) kit's de acesso para o ESPETÁCULO ÓSCAR 2019.

2) Confirmação da Compra

2.1) O(A) Comprador(a) declara ter ciência de que os pedidos de compra efetuados fora dos canais de venda disponibilizados pela Vendedora, estão sujeitos a posterior confirmação.

2.2) Após o pagamento do boleto de cobrança (pagamento via boleto bancário) ou a aprovação da compra pelo cartão de crédito (pagamento via cartão de crédito), o pedido de compra se reputado efetivado.

3) Da Desistência pelo(a) Comprador(a)

3.1) O ticket é individual e intransferível.

3.2) É facultado ao(à) Comprador(a) desistir da compra efetuada, inclusive com pagamento já realizado, desde que tal medida seja levada ao conhecimento da Vendedora até, no máximo, 10 (dez) dias anteriores à data de início do evento (que ocorrerá, no ano de 2019, em 30/05/2019), nas seguintes condições:

(a) seja enviada, por e-mail com informação de data de recepção, ao endereço eletrônico da Vendedora (desistencia@oscar.com.br), a respectiva “Comunicação de Desistência”.

(b) que a citada correspondência esteja acompanhada de cópia autêntica (i) da carteira de identidade, (ii) CPF do(a) Comprador(a) e (iii) dos comprovantes de pagamento (boletos bancários ou da operação do cartão de crédito).

3.3) Aplicar-se-ão as seguintes penalidades nas hipóteses de desistência pelo(a) Comprador(a), cuja retenção será realizada pela Vendedora:

(a) caso o pedido de desistência seja recebido pela Vendedora até a data de 01/03/2019, a multa contratual aplicável será de 30% (trinta por cento) do valor total da compra;

(b) caso o pedido de desistência seja recebido pela Vendedora no período compreendido entre a data de 02/03/2019 a 01/04/2019, a multa contratual aplicável será de 50% (cinquenta por cento) do valor total da compra;

(c) caso o pedido de desistência seja recebido pela Vendedora no período compreendido entre a data de 02/04/2018 a 24/05/2019, a multa contratual aplicável será de 70% (setenta por cento) do valor total da compra;

d) caso o pedido de desistência seja recebido pela Vendedora após a data de 25/05/2019 (com inobservância do prazo de 15 dias anteriores à data de início do evento), a multa contratual aplicável será de 100% (cem por cento) do valor total da compra.

3.4) Efetivado o cancelamento, a Vendedora disporá do prazo máximo de 90 (noventa) dias contado da data de recebimento do pedido de desistência para promover a devolução do saldo do preço devido ao(a) Comprador(a), com a dedução do valor pertinente à multa acima estabelecida.

3.5) Nas compras efetivadas por meio de boleto bancário, o(a) Comprador(a) deverá informar, na “Comunicação de Desistência”, os dados bancários de conta corrente de sua exclusiva titularidade para a devolução do saldo do preço pago devidamente abatido da penalidade incidente. Nas compras realizadas mediante cartão de crédito, o saldo do preço será creditado na própria fatura dos meses seguintes ao cancelamento. Nesses casos, o prazo de 60 (sessenta) dias acima fixado é para ressarcimento do valor pelo ESPETÁCULO ÓSCAR à administradora do cartão de crédito, não tendo a Vendedora qualquer responsabilidade caso haja demora no crédito pela própria operadora em favor do(a) Comprador(a).

3.6) Os pedidos de cancelamento/desistência efetivados em desacordo com quaisquer das condições estipuladas nesta Cláusula não serão processados pela Vendedora e, por essa razão, não darão ao(à) Comprador direito a restituição de eventual valor pago.

4) Da Retirada do Acesso para o ESPETÁCULO ÓSCAR

4.1) O(A) Comprador(a) declara ter ciência de que haverá troca de convite para a retirada do kit nos dias 07 e 08 de junho de 2019 das 10h ás 22h e das 10h ás 13h respectivamente em local que ainda será divulgado pela Vendedora na cidade de São Paulo - SP.

4.2) A retirada do kit(s) e respectivo(s) cartão(ões) de acesso(s) deverá ser efetivada pelo(a) próprio(a) Comprador(a), titular do cadastro, mediante a apresentação dos seguintes documentos no original e em fotocópia autenticada:

(i) documento oficial de identificação com foto (RG, carteira nacional de habilitação, passaporte e/ou carteira de identidade profissional emitida por Conselho de Classe). Não serão aceitas carteiras de estudante;

(ii) CPF (fica dispensada a apresentação desse documento caso o número do CPF conste do documento oficial de identificação com foto);

(iii) boletos bancários devidamente quitados (caso a compra tenha sido efetivada por essa forma de pagamento);

(iv) cartão de crédito utilizado na compra (somente a parte da frente - caso a compra tenha sido efetivada por essa forma de pagamento);

4.3) Na hipótese do(a) Comprador(a) estar impedido de promover a retirada perante a Vendedora, a entrega poderá ser efetuada, de forma excepcional, a procurador por ele(a) devidamente constituído especificamente para tal finalidade, observando-se, de forma rigorosa, as seguintes condições:

(i) outorga de procuração com poderes específicos e com firma reconhecida pelo Cartório competente. Esse documento deverá ser entregue, no original, ato de retirada;

(ii) apresentação pelo procurador devidamente constituído do rol de documentos exigidos no item 9.3 acima (documentos do(a) Comprador(a), dispensado o original do cartão de crédito utilizado na compra - dever de entrega apenas da cópia simples da parte da frente do cartão de crédito);

(iii) apresentação dos documentos do próprio procurador no original e em fotocópia autenticada (documento oficial de identificação com foto – que poderá ser RG, carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de identidade profissional emitida por Conselho de Classe e CPF (fica dispensada a apresentação desse documento caso o número do CPF conste do documento oficial de identificação com foto). Não serão aceitas carteiras de estudante;

4.4) Caso a compra tenha sido efetivada mediante o uso de cartão de crédito de terceiros (que não o(a) próprio(a) Comprador(a), a retirada somente poderá ser efetivada com a apresentação adicional pelo(a) Comprador(a) e/ou Procurador(a) dos seguintes documentos:

(i) cópia autenticada de documento de identificação com foto e CPF do titular do cartão de crédito;

(ii) cópia simples da parte da frente do cartão de crédito utilizado para a compra.

4.5) Com o propósito de evitar fraudes, o(a) Comprador(a) declara ter conhecimento, manifestando expressa autorização, de que, no momento de retirada, será obtida sua fotografia para registro nos arquivos da Vendedora.

4.6) Cabe ao(à) Comprador(a), no ato de retirada, verificar os itens entregues pela Vendedora, a fim de constatar se correspondem, de fato, à integralidade (quantidade) e especificidade (datas do evento e gênero) da compra efetivada. Concluída a retirada perante a Vendedora, com a saída do(a) Comprador(a) do local de entrega, não serão aceitas quaisquer reclamações a respeito dos itens entregues e declarados recebidos.